Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de auxilio financeiro, para o Conselho Comunitário de Segurança, para manutenção da Casa Lar do Município de Imbaú, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de auxilio financeiro, para a APAE - Associação dos Pais e Amigos do Excepcionais do Município de Imbaú, e dá outras providências.
Altera o anexo III da LEI Nº Municipal 407/2011, acrescenta parágrafo ao artigo 83 da LEI Nº Municipal 338/2009, Altera o anexo II da LEI Nº Municipal nº 140/2005 e das outras providencias
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir Casa Residencial em madeira com 56,00 metros quadrados em área do Patrimônio Publico do Município de Imbaú e a firmar Contrato de Comodato com Nivam Alves Borges, e dá outras providencias.
Autoriza a implantação do PROTOCOLO DE ROTINA EM ENFERMAGEM NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, através da consulta de enfermagem a ser realizada pelos servidores públicos ocupantes do cargo, emprego ou função de ENFERMEIROS, bem como ENFERMEIROS prestadores de serviços na área de saúde do município e quando necessário autoriza a prescrição de medicamentos, solicitação de exames de rotinas e complementares, nos casos em que especifica e dá outras providências.
Autoriza a implantação do PROTOCOLO DE ROTINA EM ENFERMAGEM NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, através da consulta de enfermagem a ser realizada pelos servidores públicos ocupantes do cargo, emprego ou função de ENFERMEIROS, bem como ENFERMEIROS prestadores de serviços na área de saúde do município e quando necessário autoriza a prescrição de medicamentos, solicitação de exames de rotinas e complementares, nos casos em que especifica e dá outras providências.
Autoriza a implantação do PROTOCOLO DE ROTINA EM ENFERMAGEM NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, através da consulta de enfermagem a ser realizada pelos servidores públicos ocupantes do cargo, emprego ou função de ENFERMEIROS, bem como ENFERMEIROS prestadores de serviços na área de saúde do município e quando necessário autoriza a prescrição de medicamentos, solicitação de exames de rotinas e complementares, nos casos em que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual – LOA, nº. 416/2011 de 21/12/2011 Crédito Adicional Suplementar, de acordo com o inciso I do art. 41, art. 42 e inciso II do § 1º. Art. 43, da Lei Federal nº. 4.320/1964 e Lei Complementar nº. 101/2000, e dá outras providencias.
Nomeia Servidora para ocupar o cargo de Assessora Parlamentar.
Dispõe sobre a cassação, por necessidade dos serviços da Câmara Municipal, de 10 (dez) dias das férias concedidas pela Portaria nº 01/2012 aos servidores designados.
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidores
Altera o anexo II da LEI Nº Municipal nº 140/2005 e das outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual – LOA, nº. 387/2010 de 17/12/2010 Créditos Adicionais Suplementares, de acordo com o inciso I do art. 41, art. 42 e inciso III do § 1º. Art. 43, da Lei Federal nº. 4.320/1964 e Lei Complementar nº. 101/2000, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual – LOA, nº. 387/2010 de 17/12/2010 Créditos Adicional Suplementar, de acordo com o inciso I do art. 41, art. 42 e inciso I do § 1º. Art. 43, da Lei Federal nº. 4.320/1964 e Lei Complementar nº. 101/2000, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual – LOA, nº. 387/2010 de 17/12/2010 Créditos Adicional Suplementar, de acordo com o inciso I do art. 41, art. 42 e inciso I do § 1º. Art. 43, da Lei Federal nº. 4.320/1964 e Lei Complementar nº. 101/2000, altera o PPA e LDO do ano de 2011 e dá outras providencias.
Autoriza o Legislativo Municipal a conceder revisão dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta do Legislativo do Município de Imbaú, no percentual de 28,75% e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbaú para o exercício financeiro de 2012.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual – LOA, nº. 387/2010 de 17/12/2010 Créditos Adicional Suplementar, de acordo com o inciso I do art. 41, art. 42 e inciso I do § 1º. Art. 43, da Lei Federal nº. 4.320/1964 e Lei Complementar nº. 101/2000, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual – LOA, nº. 387/2010 de 17/12/2010 Créditos Adicional Suplementar, de acordo com o inciso I do art. 41, art. 42 e inciso I do § 1º. Art. 43, da Lei Federal nº. 4.320/1964 e Lei Complementar nº. 101/2000, e dá outras providencias.
Disciplina o partilhamento do valor adicionado do ICMS oriundo de atividade econômica de nova fábrica de celulose da empresa Klabin S. A. e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h01 · Norma mais recente da lista: 27/04/2012
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026