Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Altera a Lei Complementar nº 02/2008, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu o Código de Obras do Município de Guaíra, Estado do Paraná.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 2021
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 02 de janeiro de 2008Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Guaíra e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 18 de dezembro de 2025Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Guaíra e dá outras providências.