Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Guaíra e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 2025
Autoria: Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 2, de 02 de janeiro de 2008Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Guaíra e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 5, de 29 de outubro de 2021Altera a Lei Complementar nº 02/2008, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu o Código de Obras do Município de Guaíra, Estado do Paraná.