Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Guaíra e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 21 de outubro de 2013Altera a Lei Complementar 02, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu o Código de Obras do Município de Guaíra e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 29 de outubro de 2021Altera a Lei Complementar nº 02/2008, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu o Código de Obras do Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 18 de dezembro de 2025Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Guaíra e dá outras providências.