Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Guaíra e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 2025
Autoria: Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 3, de 02 de janeiro de 2008Institui o Código de Posturas do Município de Guaíra e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.774, de 24 de maio de 2012Institui a Feira do Produto no logradouro Praça Duque de Caxias às quartas-feiras e aos sábados e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 2015ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 03, DE 02 DE JANEIRO DE 2008, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.