Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Institui o Código de Posturas do Município de Guaíra e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 1.774, de 24 de maio de 2012Institui a Feira do Produto no logradouro Praça Duque de Caxias às quartas-feiras e aos sábados e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 2015ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 03, DE 02 DE JANEIRO DE 2008, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 18 de dezembro de 2025Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Guaíra e dá outras providências.