Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Da nova redação 1º da Lei nº 1072, de 07/12/95, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.072, de 07 de dezembro de 1995Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.086, de 28 de agosto de 1996Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1083, de 14.05.96 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dê outras providências.