Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Lei Ordinária nº 1.086, de 28 de agosto de 1996
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1083, de 14.05.96 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dê outras providências.
- Data
- 28 de agosto de 1996
- Número
- 1086
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.083, de 14 de maio de 1996Da nova redação 1º da Lei nº 1072, de 07/12/95, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.