Legislação municipal · Francisco Beltrão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Recomposição dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências.
Concede reposição salarial ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste aos vencimentos dos servidores municipais
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste aos vencimentos dos servidores municipais
Altera a Lei Municipal n.º 4.106, de 11 de outubro de 2013 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências”.
Cria o Programa “Escola 2030” que visa implementar educação de excelência no âmbito do Município de Francisco Beltrão.
Define os Perímetros das Zonas Urbanas, dos Núcleos Urbanos dos Distritos e Expansão do Distrito Sede do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Estabelece as áreas urbanas especiais, ou Zona Periurbana, e regulamenta o parcelamento do solo para formação de Condomínios de Chácaras de Recreio, e dá outras providências
Desafeta do uso comum o imóvel denominado Lote 09-C-3-1 (nove “c” três um) da Gleba 01-FB (um fb), de propriedade do Município de Francisco Beltrão-PR., autoriza doá-lo ao Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Modificam-se dispositivos do Regimento Interno - Resolução nº 005/93 da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná
Institui no âmbito do Município de Francisco Beltrão, o DIA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL, a ser comemorado no dia 10 de outubro.
Institui, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, o Projeto "Vovô Sabe Tudo", programa de aproveitamento e valorização de idosos para fins educacionais, culturais e sociais.
Dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Memorial de Francisco Beltrão e da outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Infraestrutura no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências
Altera a Lei Municipal nº 4.434, de 7 de dezembro de 2016 para reduzir o valor da diária prevista no Inciso II do Art. 3º.
Dispõe sobre a divulgação e a conscientização no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, do serviço de Disque-Denúncia contra qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes e dá outras providências (Disque 100).
Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná.
Institui a "Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo" no município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h13 · Norma mais recente da lista: 25/01/2019