Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre a criação do Programa Restaurante Popular.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2020
Autoria: Edílio Dall'Agnol
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.662, de 30 de setembro de 2002DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "RESTAURANTE POPULAR".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.486, de 12 de novembro de 2024Altera a Lei nº 4.925, de 11 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre a criação do Programa Restaurante Popular”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.