Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DO ALVARÁ RURAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.790, de 15 de outubro de 2019Altera dispositivos da Lei no 3.176, de 22 de março de 2006, que Dispõe sobre a instituição do Programa do Alvará Rural. Mensagem nº 041/2019.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.031, de 08 de outubro de 2021Substitutivo ao Projeto de Lei nº 122/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 054/2021, que "Altera dispositivos da Lei nº 3.176, de 22 de março de 2006, que 'Dispõe sobre a instituição do Programa do Alvará Rural'".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.