Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera dispositivos da Lei no 3.176, de 22 de março de 2006, que Dispõe sobre a instituição do Programa do Alvará Rural. Mensagem nº 041/2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2019
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.176, de 22 de março de 2006DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DO ALVARÁ RURAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.