Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 122/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 054/2021, que "Altera dispositivos da Lei nº 3.176, de 22 de março de 2006, que 'Dispõe sobre a instituição do Programa do Alvará Rural'".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 2021
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.176, de 22 de março de 2006DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DO ALVARÁ RURAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.