Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.636, de 27 de janeiro de 1992ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1518/90, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE "CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", CONFORME ESPECIFICA.
Declarado(a) sem efeito pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.389, de 22 de maio de 2001INSTITUI A AUTARQUIA DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - FOZHABITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.