Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR LOTE DE TERRA, CONFORME ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.178, de 27 de março de 2006RETIFICA AS LEIS NºS 2.205, DE 19 DE ABRIL DE 1999 E 2.441, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZAM O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRA, CONFORME ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.347, de 21 de dezembro de 2023Altera a Lei nº 2.205, de 19 de abril de 1999, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar lote de terra, conforme especifica. Mensagem nº 094/2023.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.