Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera a Lei nº 2.205, de 19 de abril de 1999, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar lote de terra, conforme especifica. Mensagem nº 094/2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 2023
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.205, de 19 de abril de 1999AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR LOTE DE TERRA, CONFORME ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.