Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
ALTERA A LEGISLAÇÃO DE TRANSPORTE TURÍSTICO DE FOZ DO IGUAÇU, E REVOGA A LEI Nº 1369/87.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.917, de 20 de dezembro de 1994DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A ABERTURA DE NOVAS AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO E AGÊNCIAS DE VIAGENS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.530, de 20 de fevereiro de 2025Altera dispositivo na Lei nº 1.562, de 11 de abril de 1991, que “Altera a legislação de transporte turístico e Foz do Iguaçu e revoga a Lei nº 1.369/87.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.747, de 11 de setembro de 2026Dispõe sobre o Transporte Turístico de Superfície Terrestre de Foz do Iguaçu.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.