Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Autoriza a extinção da Fundação Municipal de Saúde e dá outras providências. Mensagem nº 09/2024
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de fevereiro de 2024
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/91, DE 26 DE ABRIL DE 1991, SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FOZ DO IGUAÇU, REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 1/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.084, de 05 de maio de 2013Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, e dá outras providências . Mensagem nº 32/2013.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 32.816, de 01 de agosto de 2024Prorroga o prazo estabelecido no art. 8º da Lei nº 5.394, de 5 de abril de 2024, que Autoriza a extinção da Fundação Municipal de Saúde e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.508, de 20 de dezembro de 2024Altera as Leis nºs 5.394, de 4 de abril de 2024, que Autoriza a extinção da Fundação Municipal de Saúde e dá outras providências e 5.395, de 4 de abril de 2024, que Institui a Autarquia Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu – AMS –, e dá outras providências. Mensagem nº 074/2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.552, de 07 de julho de 2025Altera a Lei nº 5.394, de 4 de abril de 2024, que Autoriza a extinção da Fundação Municipal de Saúde e dá outras providências. Mensagem nº 30/2025.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.