Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Obra de Arte em edificações e dá outras providências. Mensagem nº 033/2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de maio de 2022
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.759, de 18 de maio de 1993DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OBRA DE ARTE EM EDIFICAÇÕES, REVOGA A LEI Nº 1461/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.645, de 10 de dezembro de 2009INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE FOZ DO IGUAÇU - SMC -, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA - FMIC -, ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.