Legislação municipal · Cruzmaltina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDOR DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO DE CRUZMALTINA
Nomeia Comissão Especial de Avaliação de desempenho de servidor da Câmara Municipal de Vereadores de Cruzmaltina, Estado do Paraná.
CONCEDE DIÁRIA A VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DO QUADRO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE CRUZMALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar processo seletivo simplificado para contratação de servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e art. 6º da Lei Municipal Complementar nº 01/2013 e dá outras providencias. ”
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
Concede aumento real no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) nos vencimentos dos cargos de Oficial Administrativo, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Contabilidade, Recepcionista e Encarregado de Tributação do quadro de servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Cruzmaltina, e dá outras providências.”
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE CRUZMALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2023.
Dispõe sobre o programa de parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária e dá outras providências.
Cria vagas para equipe de Proteção Social Especial no Quadro de Servidores Públicos do Município de Cruzmaltina – Lei Municipal nº 313/2011 e dá outras providências.”
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Concede abono natalino aos servidores públicos municipais do quadro de pessoal efetivo, empregados públicos, funcionários que exercem função em caráter temporário, e dá outras providências.
Acresce o inciso VII no art. 17 da Lei Municipal nº 777/2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre o recebimento de honorários advocatícios pelos advogados públicos municipais.
Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de bem imóvel municipal para exploração comercial durante a realização da festa em comemoração a emancipação político-administrativa do Município de Cruzmaltina/PR, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h30 · Norma mais recente da lista: 26/03/2024