Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Dispõe sobre a escolha, mediante eleição para a função de diretor das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, regulamentando o Art. 149 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
04 - Lei Ordinária nº 304, de 15 de dezembro de 1992Dispõe sobre a escolha mediante eleições de Diretores de Estabelecimentos de Ensino de 1º Grau do Município de Corbélia, regulamentando o Art. 149 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
04 - Lei Ordinária nº 600, de 16 de dezembro de 2004Propõe alteração ao Art. 1º da Lei nº 304/92.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.175, de 13 de setembro de 2022Dispõe sobre a escolha, mediante aprovação em avaliação, para a função de diretor e diretor auxiliar, das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, regulamentando o artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Corbélia e Lei Federal do Fundeb e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Não substitui o texto publicado no Jornal O Paraná de 02 de dezembro de 2005, pág. 28-28, CI4492-A5.