Câmara Municipal de Centenário do Sul (PR)
Institui o Código Tributário do município de Centenário do Sul - PR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 01 de outubro de 2007Acrescenta Inciso IV do artigo 137 da Lei Complementar nº 001/2005 (Código Tributário do município de Centenário do Sul).
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 01 de outubro de 2007Altera redação dos incisos I, II e III do artigo 257 da Lei Complementar 001/2005, de 18/11/2005
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 11 de junho de 2015ALTERA ALÍQUOTAS DO ISSQN AOS SERVIÇOS DESCRITOS NO ITEM 04 DA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTES DO ARTIGO 72, § 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 11 de setembro de 2017ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 20, de 10 de junho de 2025Altera dispositivo da Lei Complementar nº 001/2005, que institui o Código Tributário Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 17 de agosto de 2026Altera o artigo 86 da Lei Municipal Complementar nº 001, de 18 de novembro de 2005, que institui o Código Tributário Municipal de Centenário do Sul, revoga os seus incisos I e II, mantêm o seu parágrafo único, e dá outras providências.