Câmara Municipal de Castro (PR)
Dispõe sobre o sistema viário no Município de Castro e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 34, de 08 de dezembro de 2011Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 10, de 10 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Castro e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 64, de 20 de dezembro de 2017Atualiza as Leis Complementares nº. 32/2011 e nº. 34/2011, que estabelecem, respectivamente, sobre o Uso e Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de Castro/PR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.