Câmara Municipal de Castro (PR)
Altera disposições da Lei Complementar nº 09/2006, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Castro e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 9, de 06 de outubro de 2006Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Castro e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 75, de 30 de dezembro de 2019ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2012, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.