Câmara Municipal de Castro (PR)
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2012, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 2016
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 41, de 19 de abril de 2012Altera disposições da Lei Complementar nº 09/2006, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Castro e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.