Legislação municipal · Cascavel (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ QUE OPINA PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DEFINE DATA E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, BIÊNIO 2015/2016, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N. 12/2011, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO N°174/2013, DESTINADA A APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UBS E NAS UPAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA E O USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA VIAGEM AO CANADÁ AO PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CASCAVEL, A IRMÃ SILVANA FERRI, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CASCAVEL AO SENHOR PEDRO MARTINHO LECHETA.
OUTORGA OTÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CASCAVEL AO SENHOR FLÁVIO JOSÉ ARNS.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL A CELEBRAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM A JÚNIOR CHAMBER INTERNATIONAL - JCI, DE CASCAVEL.
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 4, DE 30 DE JUNHO DE 1975 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 4, DE 30 DE JUNHO DE 1975 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.
REGULAMENTA O CONTROLE DE PONTO E O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL. (AUTOR - MESA DIRETORA).
REGULAMENTA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES POR MEIO DA MODALIDADE PREGÃO, BEM COMO O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO REALIZADO PELA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PROPOSTA PELO REQUERIMENTO N° 26/2013, CONHECIDA COMO "CPI DAS PEDRAS".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h10 · Norma mais recente da lista: 22/09/2014