Legislação municipal · Carambeí (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEL À APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - CNPJ Nº 78.603.925·0001/14, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE REMUNERAÇÃO ESPECÍFICA, BEM COMO ATUALIZA A TABELA DE CUSTOS E LIMITES DOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA, DE MANEIRA PREVENTIVA, NAS EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMOVE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 572/2008 E 785/2010, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL “CAMINHO CERTO”, RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI FIRMARAM OS MUNICÍPIOS DE CASTRO, SENGÉS, ARAPOTI, PIRAÍ DO SUL E CARAMBEÍ - VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA DO CAMPO, EM CONVÊNIO COM O ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. GHLG
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SENAR - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL COM A INTERFERÊNCIA DO SINDICATO RURAL DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DECARAMBEÍ, CONFORME ESPECIFICA. GHLG
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 872/2011. GHLG
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ PARA O PERÍODO DE 2013 A 2016.
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ. GHLG
DISCIPLINA A ATIVIDADE DE LAN HOUSES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES. GHLG
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2013. GHLG
DISCIPLINA A ATIVIDADE DE “LAN HOUSE” E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES. GHLG
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS GUIAS DE TURISMO LOCAL. GHLG
ALTERA O ART. 2º DA LEI 472/2007. GHLG
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 244.507.92. GHLG
CONCEDE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES RELACIONADAS. GHLG
CONCEDE CONTRIBUIÇÃO AS ENTIDADES RELACIONADAS. GHLG
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 23/05/2013