Câmara Municipal de Carambeí (PR)
PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 536/2007, COM A REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N° 894/2011.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 536, de 16 de outubro de 2007DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 894, de 07 de dezembro de 2011DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 536/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.