Câmara Municipal de Carambeí (PR)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 536/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 536, de 16 de outubro de 2007DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.025, de 09 de dezembro de 2013PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 536/2007, COM A REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N° 894/2011.