Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Institui no âmbito do Poder Legislativo de Campo Mourão - Estado do Paraná, o auxílio-alimentação.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.984, de 21 de dezembro de 2018Altera os Anexos da Estrutura Orçamentária da Lei n. 3946 de 26 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Campo Mourão para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.023, de 24 de maio de 2019Altera dispositivo da Lei n. 3945, de 24 de julho de 2018, que “Institui no âmbito do Poder Legislativo de Campo Mourão - Estado do Paraná, o auxílio alimentação”.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.029, de 05 de julho de 2019Altera dispositivo da Lei n. 3.946, de 26 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”.
Acrescenta
LEI ORDINÁRIA nº 4.079, de 22 de novembro de 2019Inclui item na tabela Demonstrativo VII (LRF, Art. 4º, § 2º, inciso V), do Anexo de Metas Fiscais - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, da Lei nº 3.946, de 26 de julho de 2018 que “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 4.267, de 21 de dezembro de 2021Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos efetivos e aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, no âmbito do Poder Legislativo de Campo Mourão, e dá outras providências.