Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos efetivos e aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, no âmbito do Poder Legislativo de Campo Mourão, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.440, de 29 de março de 2023Altera dispositivos da Lei nº 4267, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos efetivos e aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, no âmbito do Poder Legislativo de Campo Mourão, e dá outras providências”.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.614, de 22 de dezembro de 2023Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4267, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos efetivos e aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, no âmbito do Poder Legislativo de Campo Mourão, e dá outras providências”, com alterações posteriores.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.650, de 16 de fevereiro de 2024Altera o “caput” do Art. 2º da Lei nº 4.614, de 22 de dezembro de 2023, que “Acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4267, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos efetivos e aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, no âmbito do Poder Legislativo de Campo Mourão, e dá outras providências”, com alterações posteriores.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.945, de 24 de julho de 2018Institui no âmbito do Poder Legislativo de Campo Mourão - Estado do Paraná, o auxílio-alimentação.
Alterado(a) pelo(a)
Altera o “caput” e o § 1º do Art. 8º da Lei nº 4267, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos efetivos e aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, no âmbito do Poder Legislativo de Campo Mourão, e dá outras providências”, com alterações posteriores.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.039, de 18 de maio de 2026Altera o “caput” do Art. 8º da Lei nº 4.267, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos efetivos e aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, no âmbito do Poder Legislativo de Campo Mourão, e dá outras providências”, com alterações posteriores.