Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera o “caput” do Art. 2º da Lei nº 4.614, de 22 de dezembro de 2023, que “Acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4267, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos efetivos e aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, no âmbito do Poder Legislativo de Campo Mourão, e dá outras providências”, com alterações posteriores.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.267, de 21 de dezembro de 2021Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos efetivos e aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, no âmbito do Poder Legislativo de Campo Mourão, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.614, de 22 de dezembro de 2023Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4267, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos efetivos e aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, no âmbito do Poder Legislativo de Campo Mourão, e dá outras providências”, com alterações posteriores.