Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Especial de Promoção das Atividades Culturais - FEPAC e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 3.627, de 01 de novembro de 2006Altera o Decreto nº 2.328, de 20 de agosto de 2001, que Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Especial de Promoção das Atividades Culturais - FEPAC e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 6.003, de 28 de junho de 2013Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Especial de Promoção das Atividades Culturais - FEPAC e dá outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.103, de 20 de fevereiro de 1998Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Município de Campo Mourão.