Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Especial de Promoção das Atividades Culturais - FEPAC e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 9.744, de 23 de agosto de 2022Dispõe sobre a Regulamentação do Fundo Especial de Promoção das Atividades Culturais - FEPAC e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 2.328, de 24 de agosto de 2001Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Especial de Promoção das Atividades Culturais - FEPAC e dá outras providências.