Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre a Regulamentação do Fundo Especial de Promoção das Atividades Culturais - FEPAC e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 10.341, de 07 de julho de 2023Altera o art. 6° do Decreto n° 9.744, de 19 de agosto de 2022, que dispõe sobre a Regulamentação do Fundo Especial de Promoção das Atividades Culturais - FEPAC e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 6.003, de 28 de junho de 2013Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Especial de Promoção das Atividades Culturais - FEPAC e dá outras providências.