Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera o art. 6° do Decreto n° 9.744, de 19 de agosto de 2022, que dispõe sobre a Regulamentação do Fundo Especial de Promoção das Atividades Culturais - FEPAC e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 9.744, de 23 de agosto de 2022Dispõe sobre a Regulamentação do Fundo Especial de Promoção das Atividades Culturais - FEPAC e dá outras providências.