Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Cria o Conselho Municipal da Mulher, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.105, de 21 de fevereiro de 2020Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 854, de 23 de março de 1994Cria o conselho municipal da condição feminina do município de campo mourao estabelece suas atribuições e dá outras providencias.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.233, de 09 de agosto de 1999Dá nova redação à Lei nº 854, de 23 de março de 1994, que criou o Conselho Municipal da Condição Feminina no Município de Campo Mourão e estabeleceu suas atribuições.