Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dá nova redação à Lei nº 854, de 23 de março de 1994, que criou o Conselho Municipal da Condição Feminina no Município de Campo Mourão e estabeleceu suas atribuições.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.841, de 09 de julho de 2004Cria o Conselho Municipal da Mulher, e dá outras providências.
Reeditada com alteração pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 854, de 23 de março de 1994Cria o conselho municipal da condição feminina do município de campo mourao estabelece suas atribuições e dá outras providencias.