Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Acrescenta dispositivo na Lei n. 769, de 14 de julho de 1992, com as alterações advindas pelas Leis n. 943, de 14 de novembro de 1995, e n. 1409, de 28 de novembro de 2001.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.605, de 23 de junho de 2015Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Acrescenta
LEI ORDINÁRIA nº 769, de 14 de setembro de 1992Dispoe sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.409, de 14 de outubro de 2008Institui o Dia do Escoteiro no âmbito do Município de Campo Mourão.