Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência do Município de Campo Mourão e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.310, de 24 de junho de 2022Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 2.493, de 08 de outubro de 2009, que “Dispõe sobre o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.408, de 27 de janeiro de 2023Altera e acrescenta aos parágrafos 2º e 3º do artigo 3º da Lei nº 2.493, de 08 de outubro de 2009.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.721, de 11 de julho de 2024Altera dispositivo da Lei nº 2.493, de 08 de outubro de 2009, que "Dispõe sobre o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Município de Campo Mourão, e dá outras providências".
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.419, de 31 de dezembro de 2001Dá nova redação à Lei nº 718, de 28 de dezembro de 1990, que “Dispõe sobre a organização da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão - PREVISCAM, instituindo Plano de Custeio e de Benefícios, e outras providências correlatas.”