Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Institui a CAISAN/CM – Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Campo Mourão, na forma da Lei Municipal nº 3.850/2017, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 10.561, de 24 de outubro de 2023Altera o art. 2° do Decreto n° 10.325, de 30 de junho de 2023, que designa membros para compor a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Campo Mourão.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.850, de 15 de setembro de 2017Cria os componentes municipais do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no Município de Campo Mourão e da outras providências.