Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 11.133, de 21 de junho de 2024Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes.
Norma correlata
DECRETO nº 9.481, de 25 de março de 2022Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes.