Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 10.249, de 26 de maio de 2023Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 11.753, de 15 de abril de 2025Altera o art. 1° do Decreto n° 11133, de 21 de junho de 2024, que “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes.”