Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO nº 10.249, de 26 de maio de 2023Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 8.885, de 26 de fevereiro de 2021Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes.