Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 9.481, de 25 de março de 2022Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 8.371, de 24 de janeiro de 2020Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes.