Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 8.885, de 26 de fevereiro de 2021Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 7.952, de 08 de janeiro de 2019Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes.