Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Prorroga o prazo constante no Decreto nº 8.527, de 15 de maio de 2020.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO nº 11.325, de 13 de setembro de 2024Prorroga o prazo constante no Decreto nº 9.804, de 23 de setembro de 2022.
Norma correlata
DECRETO nº 8.527, de 15 de maio de 2020Prorroga o prazo de vigência da cessão de uso prevista no Decreto nº 7.277, de 03 de julho de 2017, altera a área cedida conforme especifica, e dá outras providências.