Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera dispositivos da Lei nº 2.760, de 21 de setembro de 2011, que a “Dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação da Equipe de Vigilância em Saúde para Combate ao Aedes aegypti” e revoga os Anexos I a III da Lei nº 4.271, de 30 de dezembro de 2021.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.760, de 23 de setembro de 2011Dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação da Equipe de Vigilância em Saúde para Combate ao Aedes aegypti.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.271, de 30 de dezembro de 2021Reajusta os salários dos empregados públicos, contratados nos termos das Leis nos. 2.760, 2.762, 2.763 e 2.764, de 21 de setembro de 2011, com alterações posteriores, e dá outras providências