Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Institui o Comitê Municipal Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 8.636, de 07 de agosto de 2020Altera o art. 2° do Decreto n° 8596, de 03 de julho de 2020, que “Institui o Comitê Municipal Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.”
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 8.996, de 18 de maio de 2021Institui o Comitê Municipal Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.
Norma correlata
DECRETO nº 6.602, de 29 de janeiro de 2015Institui o Comitê Municipal Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.