Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
DECRETO nº 6.602, de 29 de janeiro de 2015
Institui o Comitê Municipal Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.
- Data
- 29 de janeiro de 2015
- Número
- 6602
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO nº 8.596, de 03 de julho de 2020Institui o Comitê Municipal Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.